Clayton Silveira Fernandes Advogados Associados

Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica Filial: Av. Rio Branco, 89, Cj 102, Centro Palhoça / SC Telefone (48) 9 8451 3125

Postagens

Não há nada aqui.

Imagens de tema por Michael Elkan

Clayton Silveira Fernandes Advogados Associados: Não existe ninguém mais genuinamente interessado no rápido deslinde do feito do que o próprio acusado: ser réu em processo criminal implica diversas consequências práticas na vida cotidiana, a começar pelo fato de a liberdade de ir e vir se tornar provisória a partir do momento em que o cidadão é investigado - basta lembrar que, salvo as hipóteses de prisão em flagrante, ninguém pode ser preso sem ordem judicial, o que somente pode ocorrer durante um inquérito policial ou um processo, o que significa que a qualquer momento a pessoa processada pode ter sua prisão decretada. Além disso, outras obrigações são legalmente impostas ao acusado de crime, tais como comparecer a todos os atos do processo, não se ausentar da comarca sem comunicar o juízo, sem mencionar a possibilidade existente desde 2011 de o juiz impor medidas cautelares, determinando cumulativamente outras obrigações.